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Quem tem atrasados do INSS para receber? Confira aqui. A demora na concessão do benefício previdenciário pode render uma bolada ao segurado. O Agora te mostra quais os direitos de quem tem essa grana para resgatar. Fonte Agora – Escrito por Ana Paula Branco

Os atrasados, como são chamadas as diferenças acumuladas durante o período de espera, são pagos desde a data do pedido até a da sua concessão. Para benefícios mais antigos, eles serão de até cinco anos anteriores ao pedido. Sempre corrigidos pela inflação. Quem ganhou ação na Justiça recebe ainda a aplicação de até 1% de juros ao mês.

Trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS

Trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS

A grana só é liberada quando o processo, administrativo ou judicial, chega totalmente ao fim, sem possibilidade de recursos.

Na Justiça

Quem entrou com ação coletiva contra o INSS também pode mover sua própria discussão na Justiça. No entanto, só receberá a grana de uma delas.

“Aconselha-se que o quanto antes se faça a escolha entre a individual e a coletiva, pois a demora pode acarretar despesas com honorários e, eventualmente, atrair a interpretação do juiz do caso de que houve má-fé em se levar duas ações com o mesmo objeto por tanto tempo e de maneira redundante, ocupando o tempo do magistrado e da engrenagem judicial”, afirma o especialista.

Para consultar se o pagamento foi autorizado pelo juiz, o beneficiário de São Paulo deve acessar o site www.trf3.jus.br. As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) levam até três meses para serem pagas. Já os atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios e são pagos uma vez por ano.

Atrasados do INSS | Confira os direitos de quem vai receber a bolada

Quem pede a revisão do benefício ao INSS ou ganha a ação na Justiça tem direito de receber atrasados pelo período de esperaEsses valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebidoO cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correçãoComo funciona

As revisões devem ser solicitadas primeiramente no INSSNo pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Porém, não há prazo para uma resposta e a espera pode acabar sendo longaÉ possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, por meio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos. Mas se houver recurso do INSS, o aposentado vai precisar contratar um profissionalNa Justiça

Quando não há mais possibilidade de recursos do segurado e do INSS, o processo vai para a finalização dos cálculos, no setor de execuçãoDepois dessa etapa, a ação se torna um atrasadoQuem tem direito

O prazo para pedir uma revisão no INSS ou na Justiça é de até dez anos

Esse tempo começa a ser contado no mês seguinte ao recebimento do primeiro benefícioOs atrasados só são liberados quando o processo, administrativo ou judicial, chega totalmente ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso por parte do INSSDuplicidade de ações

O fato de o segurado ter entrado com ação coletiva não o impossibilita de mover a sua própria discussão na JustiçaNeste caso, quem entrou com ação individual e também coletiva vai receber a renda de apenas uma delasNa ação coletiva, não é preciso protocolar a desistência, mas é necessário não receber o valor delaSe decidir receber a grana da ação coletiva, o segurado precisa comunicar a decisão na ação individualQuando antes escolher entre a ação individual e a coletiva, melhorA demora pode acarretar gastos e levar o juiz a interpretar que houve má-féComo é feito o cálculo

Os atrasados, tanto de processos administrativos como os de judiciais, são corrigidos pela inflaçãoNa Justiça, há ainda a aplicação de juros. No entanto, juízes divergem sobre qual porcentagem aplicar: 0,5% ao mês ou 1% ao mêsOnde consultar os atrasados

Para saber se teve o pagamento do atrasado autorizado pelo juiz, o beneficiário de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site www.trf3.jus.brClique em Requisições de pagamentoÉ possível fazer a busca com o CPF do segurado ou a OAB do advogadoQuando é feito o pagamento

Após a finalização do cálculo e a liberação do juiz, as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) levam até três meses para serem pagosOs atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 59.880) são chamados de precatórios e pagos apenas uma vez por ano: – Créditos requeridos no primeiro semestre são pagos no mesmo ano

– Os do segundo semestre são pagos em dezembro do ano seguinte

Preciso contratar um advogado

É possível mover uma ação de até 60 salários mínimos sem advogados. No entanto, especialistas orientam a contratação do profissional para ações já acima de 20 salários mínimosIsso porque o valor da ação aumenta durante o processo por causa da demoraAlém disso, mesmo que uma questão pareça simples pode render surpresas desagradáveis no caminhoAções acima de 60 salários mínimos só podem ser movidas por meio de advogadoQuais correções podem render uma boa grana em atrasados?

Revisão do teto para benefícios concedidos entre 1988 e 1991Novo cálculo para quem tem empregos simultâneosPeríodo de trabalho na infânciaSentença trabalhista que melhore a renda ou reconheça período sem carteiraTempo de contribuição ignorado no cálculo do benefícioTempo de contribuição no magistérioFontes: advogados Rômulo Saraiva; João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin; INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem

Assuntos relacionados:Benefícios, INSS

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Fonte: Geral