Após novas regulamentações do INSS, reclamações de Empréstimo Consignado registram queda. A Ouvidoria do Ministério da Economia registrou redução de 24,5% nas reclamações de empréstimos consignados de pensionistas e aposentados do INSS. De abril a julho deste ano foram feitas 47.690 queixas, ante 63.248 no mesmo período do ano passado.

A queda dos números coincide com a entrada em vigor em abril deste ano das regras com normas mais rígidas, em que novos beneficiários devem esperar 90 dias para contrair empréstimo nos bancos.

Além disso, os bancos e instituições financeiras também ficaram proibidos de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias após a concessão do benefício.

16 queixas por hora

Apesar de o consignado ser vantajoso pelos juros mais baixos em relação ao mercado e por ser descontado em folha de pagamento, o número de reclamações preocupa. Mesmo com a queda, de abril a julho foi registrada uma média de 16 queixas por hora de beneficiários por assédio dos bancos, fraudes e crescimento de inadimplência.

“As novas regras incidiram na questão da oferta, mas não serviram para reduzir a prática abusiva em geral, que a gente encontra no mercado”, afirma Renata Reis, coordenadora de atencimento do Procon-SP.

Renata explica que, no caso do Procon-SP, não houve impacto. “O perfil de reclamação é diferente. Para nós, essa mudança na norma não gerou nenhum reflexo no que temos no dia a dia. O consumidor, independentemente do prazo que começou a ganhar o benefício, continua recebendo crédito sem solicitação ou sem esclarecimento de como funciona”, afirma a coordenadora de atendimento.

De acordo com Renata, tem ainda a questão do cartão consignado, que é a oferta atrelada a um novo cartão. Muitas vezes o consumidor não é esclarecido pelas instituições financeiras sobre como funciona e acaba endividado.

Outro problema que chama atenção é o refinanciamento do empréstimo consignado. O aposentado pode ser atraído por uma situação enganosa, dizendo que é uma portabilidade, o que dentro da própria financeira não existe. Outras vezes, por um oferta de um troco, ou seja, de uma pequena quantia, para fazer o refinanciamento. O que acaba aumentando o endividamento.

“O consumidor que se sentir nessa situação deve procurar um órgão do consumidor, por mais que tenha assinado um documento”, orienta Renata.

Portal do Consumidor

A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que tenham reclamações sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado, sem a devida anuência, para que procurem o portal consumidor.gov.br.

Segundo o ouvidor da Economia, Carlos Augusto Moreira, pelo Portal do Consumidor o cidadão terá comunicação efetiva com as instituições financeiras. O canal é um serviço público gratuito que permite contato direto entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

“Caso o cidadão não consiga resolver o problema pelo portal, ele pode procurar o Procon em segunda instância”, esclarece Carlos Augusto.

Prevenção a abusos

Além disso, o INSS firmou recentemente cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar de forma preventiva, impedindo práticas abusivas das empresas.

Uma das medidas anunciadas é a instauração de processos administrativos contra as dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado, empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito. Portanto, esta é mais uma razão para que os consumidores que se sentirem lesados procurem o portal.

Grupo de Trabalho

Outra medida tomada pelo governo foi a criação de um grupo de trabalho  para analisar os problemas relacionados ao assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações. O grupo está fazendo um levantamento sobre as situações de abuso, para adotar novas ações visando proteger o cidadão.

Saiba como evitar problemas com o consignado

. Nunca entregue o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.

. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

. Para contratação, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

. Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado.

. O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira.

. Caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.

. O segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício.

. No telefone, o cuidado deve ser redobrado. Além de não fornecer dados pessoais, não se deve contratar nenhuma espécie de empréstimo.

. Ao decidir contratar um empréstimo consignado, é importante que o segurado vá pessoalmente até uma agência bancária ou à instituição financeira credenciada.

. É importante que se entenda todas as cláusulas do contrato, como o número de parcelas, valor, taxa de juros e o custo total a se pagar pelo empréstimo contratado.

. O aposentado ou pensionista pode optar também por solicitar em agência do INSS o bloqueio do benefício para a contratação de empréstimos.

. O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal.