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Quem assume multas indevidamente pode ser preso por até 5 anos; Entenda

Detran passará a punir Quem receber Multas indevidamente de outros condutores. Repassar multa para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outros motoristas, ou ganhar para assumir multa de outros condutores, ficará mais difícil. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificou 250 CNH suspeitas de tal prática.

O “problema” é que assumir multas de outras pessoas é uma prática irregular e, segundo o Detran, configura crime de falsidade ideológica. No caso, o Código Penal prevê pena de até 5 anos de prisão.

Segundo o Detran paulista, 150 processos administrativos já foram abertos. Durante essa etapa, a CNH dos “hospedeiros”, como estão sendo chamados esses motoristas, são bloqueadas e os pontos retornam aos infratores originais. Depois, os processos são enviados para a Polícia Civil para a investigação do crime.

Os motoristas são convocados a comparecer ao Detran e prestar esclarecimentos. Em um dos depoimentos, um dos hospedeiros confirmou que recebeu R$ 500 para assumir a pontuação de multas de um homem não identificado. Ele tem 3.315 pontos na CNH.

Flash

Há o caso apelidado pelo departamento de Flash, um hospedeiro que tem duas multas de trânsito na Marginal do Tietê com 17 minutos de diferença, mas uma distância de 12 km entre cada uma. Além disso, uma foi conduzindo um carro e outra uma moto.

O caso mais comum, de acordo com o órgão público, são de motoristas que têm várias infrações em sua CNH, no mesmo horário e dia, mas em lugares diferentes. Um deles permitiu que lançassem uma infração em São Paulo e outra em Suzano, com diferença de dois minutos. O Detran passou a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas de pertencerem a hospedeiros.

“Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la”, disse Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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