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Guedes sugere mudanças no seguro desemprego e abono salarial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda reformular as despesas que hoje seguem vinculadas ao salário mínimo. Por exemplo, o seguro desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta do ministro é trazer para esses direitos um valor fixado que não se altere a cada novo acréscimo no piso nacional, e que os reajustes sejam feitos apenas em benefícios do INSS.

A medida faz parte das mudanças que Guedes analisa para desobrigar e desvincular o Orçamento público. Depois da aprovação da reforma da Previdência no Senado, que deve acontecer nos próximos dias de outubro, o ministro deve encaminhar para o Congresso Nacional o chamado pacto federativo. Um projeto que pretende alterar o Orçamento e trazer flexibilidade de recursos para estados e municípios.

Os benefícios sociais definidos conforme a expectativa do governo faria com que o valor ficasse abaixo do salário mínimo, já que todos os anos o piso é reajustado e os programas ficariam estagnados. Hoje, qualquer benefício do INSS não pode ser menor do que o piso, essa quantia atende pelo menos 60% dos segurados e faz parte de regras estabelecidas no funcionamento de créditos como estes.

Caso siga para votação, a medida pode ter muitas oposições. Para ser uma ideia, na reforma da Previdência foi sugerido que a pensão aos familiares de segurados falecidos fosse menor que 1 salário mínimo, em casos específicos. Os senadores não aprovaram e muitos deputados foram contra as medidas, embora tenha sido reformulada, a pensão por morte não será menor que o piso.

O mesmo aconteceu com o abono salarial, a reforma também previa alteração no público beneficiado concedendo o crédito para aqueles com rendimento até R$1.364,43, os senadores também não aprovaram a alteração e o PIS e PASEP permanecem sendo pagos para trabalhadores com ganho de até dois salários mínimos.

Com essas mudanças o objetivo do governo é diminuir os gastos que são considerados obrigatórios, pois estão indexados ao Orçamento. Hoje, 94% das despesas federais são de caráter obrigatório, o que prejudica os espaços pra investimento em outros setores que também são importantes.

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