O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o texto base da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas para que a sessão de primeiro turno fosse encerrada todos os dez destaques, emendas com previsão de mudança na PEC, deveriam ser analisados e votados. Entre eles, a alteração do público beneficiado com o PIS e PASEP, as novas regras previam a concessão do abono salarial para trabalhadores com ganho de até R$1.364,43, e não mais para aqueles com rendimento igual ou inferior a dois salários mínimos. A maioria dos senadores foram contrários a alteração, e o funcionamento do programa permanece o mesmo.

O PIS e o PASEP servem como uma forma de conceder um salário extra aos funcionários que têm rendimento mais baixo. Para receber o benefício é necessário trabalhar com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano anterior ao início do calendário de pagamentos. Além de estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos, e ser incluso na declaração de RAIS entregue pela empregadora.

Os funcionários devem receber até dois salários mínimos para ter direito ao abono, o que hoje representa rendimento de até R$1.996,00. A Caixa Econômica Federal é a responsável por pagar o PIS para trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil faz o depósito dos créditos do PASEP para servidores públicos. Conforme o calendário que tem início em julho e finaliza em março do ano seguinte.

Com a decisão dos senadores que foi contrária ao que o governo previa, a economia planejada por meio da reforma diminuiu em R$76 bilhões. Antes da rejeição do destaque a expectativa era de que em dez anos o país economizasse R$876 bilhões, agora, espera-se que sejam R$870 bilhões.

Quando entregou o texto base para discussão na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o governo federal incluía como beneficiados do abono salarial apenas os trabalhadores com rendimento até 1 salário mínimo. Mais tarde, os deputados alteraram essa faixa para R$1.364,43 e os senadores barraram a medida voltando a regra original de ganho até R$1.996,00, representando dois salários.

As discussões sobre a concessão do benefício não acontecem apenas neste mandato, segundo o portal UOL, durante a presidência de Michel Temer fui sugerido acabar com o abono. O governo da época alegava que este era um “programa que beneficia população distante da pobreza extrema”, por se tratar de trabalhadores com registro em carteira e na maioria, ativos dentro do mercado.

A alteração na reforma não modificou o texto base, e por isso não precisou retornar para os deputados em nova votação. O próximo passo é aguardar a votação em segundo turno que deve acontecer até o fim deste mês de outubro.