Em setembro o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) fez uma publicação no Diário Oficial da União esclarecendo que em momentos de aperto orçamentário, o governo poderia utilizar 100% das poupanças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como subsídio das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida. Isso significa, atender o financiamento de famílias com rendimento até R$4 mil. Com isto, seriam destravados R$26,2 bilhões para reversão no programa.

A regra prevê que o fundo de garantia pague 90% da subvenção para a aquisição do imóvel, e que o governo arque com os outros 10%. No entanto, quando faltam recursos a União deixa de pagar a sua parte e a Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos, não autorizava os empréstimos apenas com o FGTS.

Quando a medida foi acatada, a verba deste ano avaliada em R$450 milhões para subsídio destinados as famílias com perfil entre as faixas 1,5 e 2, já haviam acabado. Depois da publicação feita no Diário Oficial, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse não poder acatar a ordem do ministro por “falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio”, conforme reportou o portal Exame. Na ocasião, ministro e presidente do banco se reuniram para acatar a ordem e criar estratégias para melhor aproveitamento dos recursos.

Para 2020 o governo prevê R$2,71 bilhões, metade da dotação deste ano. Em 2015, por exemplo, foram R$20 bilhões destinados aos financiamentos. O ministro do MDR admitiu que o maior aperto são os gastos com as famílias da faixa 1, com ganho até R$1,8 mil, já que neste caso a União banca 90% da compra. Embora o programa habitacional não tenha indícios para suspensão, caminhará lentamente com atrasos nas entregas das moradias e com processos de financiamentos também mais lentos, até que haja fundo disponível para custear todas as despesas.