Depois de receber seis votos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), será julgado no mérito o recurso que discute a possibilidade do Poder Judiciário determinar o prazo para que o INSS realize perícias médicas. Além de trazer como uma das medidas a concessão do benefício ao segurado caso o exame médico não aconteça em período igual ou inferior a 45 dias.

O recurso é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), e tem como objetivo garantir que todos os segurados da Previdência que dependem da avaliação médica para o recebimento da assistência, tenham o prazo de atendimento garantido. Há necessidade de perícia para autorização de benefícios como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício assistencial de prestação continuada às pessoas com deficiência.

Caso seja aprovada no STF, a medida propõem o pagamento do auxílio mesmo que tenham se passados 45 dias sem conseguir realizar a perícia. Será utilizado como base o atestado concedido por um profissional da área a ser tratada até que o segurado consiga realizar o seu atendimento em uma agência do INSS.

De acordo com notícia publicada na agência de notícias da Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Veras (PT-PE) informou durante audiência pública para discussão também desta pauta, que são feitos pelo menos 1 milhão de pedidos de benefícios do INSS todos os meses. Demonstrando a necessidade de criar mecanismos que possam atender a todos os segurados, sem acúmulo dos pedidos.