Chegou até o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, para formalizar a antecipação de 50% do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de agosto. A audiência pública aconteceu na última quarta-feira (25), e contou com a participação do presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira, que explicou aos parlamentares os fundamentos dessa proposta.

Pelo menos 30 milhões de pessoas têm direito ao recebimento do benefício, pago antecipadamente desde 2006. Por lei, 50% do salário deveria ser depositado até novembro, mas em acordo entre a presidência do país e os sindicatos representantes da classe, a quantia é depositada meses antes.

O salário faz parte do pagamento dos aposentados, e pessoas que durante o ano receberam auxílio doença, auxílio acidente e pensão por morte. O restante do décimo terceiro é incluso na folha de pagamento do mês de dezembro, junto com o benefício regular do mês. A MP visa facilitar o processo que já é feito a 13 anos, mas que até 2019 dependia da assinatura do presidente para que o decreto fosse liberado.

“Essa política deixa de ter instabilidade anual para se confirmar o direito a essa antecipação e ela se torna perene no sentido da oferta desta garantia. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, com toda segurança que justifica, dado inclusive o tempo que ela já vem ocorrendo desde 2006”, opinou Benedito Brunca, um dos diretores da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia.

Os próximos passos são enviar o texto para a Câmara dos Deputados e depois para o Plenário do Senado, em que haverão outras discussões e a votação para que a medida torne permanente a antecipação do 13° salário aos pensionistas e segurados do INSS.