No mês de setembro completa dez anos de existência do Micro Empreendedor Individual (MEI), uma modalidade de formalização que surgiu com o intuito de aumentar o número de empreendedores sem exigir muita burocracia. Por meio do MEI, as pequenas e médias empresas têm seu nome jurídico firmado através do CNPJ, conseguem emitir nota fiscal, registrar até 1 funcionário e fazer compras em atacado. Tudo, sem a necessidade do alto pagamento de taxas e impostos.

Recentemente o SEBRAE divulgou uma pesquisa indicando que pelo menos 1,7 milhão de famílias brasileiras têm como única fonte de renda o MEI. A cada mês crescem o número de trabalhadores autônomos que desejam formalizar os seus serviços, são pelo menos 4,7 mil inscrições por dia segundo o Portal do Empreendedor.

O processo de regulamentação é bem simples, e pode trazer muitas possibilidades. Tire algumas das suas dúvidas.

Quem pode se cadastrar como MEI?

Os trabalhadores que realizam atividades de prestação de serviço por conta própria, têm rendimento anual de até R$81 mil e não têm participação como sócio ou titular em outras empresas. Para saber se a sua atividade é compatível com as regras do MEI, veja a lista de profissões permitidas acessando o link.

Quanto vou pagar para ser MEI?

Todos os meses será preciso contribuir como micro empreendedor, pagando o carnê de DAS. O boleto pode ser emitido individualmente, pago de maneira anual ou debitado em conta corrente. O valor varia conforme a atividade exercida:

  • Comércio e industrial: R$50,90;
  • Serviços: R$54,90;
  • Comércio e serviços: R$55,90.

Deste valor, todos os meses são descontados 5% do salário mínimo para contribuição ao INSS. Garantindo direitos ao trabalhador.

Quais as vantagens em ser um MEI?

Iniciando a regularização dos seus serviços, a micro empresa terá direitos como:

  • CNPJ e alvará de funcionamento;
  • Pode vender seus produtos e prestar serviços para órgãos públicos;
  • Pode emitir nota fiscal;
  • Terá acesso a produtos e créditos bancários diferenciados;
  • Baixo custo mensal de tributos;
  • Direitos e benefícios previdenciários ao titular, como: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte.

Como faço para formalizar?

O processo de formalização é bem simples, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Formaliza-se”. Depois de preencher dados como RG, CPF, atividade exercida e rendimento anual, o sistema gera a sua declaração como micro empresa e forma o CNPJ. Basta iniciar os pagamentos para receber todos os benefícios.