Junto com o Ministério da Justiça e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o INSS lançou na última terça-feira (24) o chamado Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. Uma ferramenta para evitar o assédio de empresas bancárias e financeiras que realizam o oferecimento de créditos consignados.

Além da opção “Não Perturbe” que permitirá ao cliente bloquear todas as ligações feitas com esse propósito, também foram estabelecidas outras duas propostas. A criação de um banco de dados para que possa ser feito o monitoramento de reclamações sobre a oferta destes produtos, e a medida de trazer mais transparência no oferecimento dos créditos, a fim de combater as insistências comerciais.

A ferramenta está sendo produzida pela Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e funcionará com as mesmas regras do sistema que foi desenvolvido por órgãos de defesa do consumidor. O aposentado e pensionista se inscreve no portal, e ao finalizar o cadastro tem o período de 30 dias para que sejam bloqueadas as ligações com esses princípios. Evitando incômodos e pautas que não são de seu interesse.

Esta ideia foi criada depois que a Ouvidoria do INSS constatou pelo menos 150 mil reclamações a respeito do assédio comercial no período de três anos. A sugestão veio do presidente do INSS, Renato Vieira, que trabalha nas ações de crédito consignado. Durante a apresentação do projeto ele explicou um pouco mais sobre o funcionamento do serviço.

“A partir de agora, no momento em que ele se cadastrar na plataforma de “não me perturbe”, não receberá mais ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado, e, se receber, essa instituição financeira poderá ser punida, não apenas pelo próprio sistema de auto regulação das instituições financeiras, mas, pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelo INSS.”

A ferramenta vai passar por uma fase de testes, em que serão feitos todos os ajustes necessários. De acordo com o portal do INSS, a partir de 2 de janeiro de 2020 os segurados poderão se cadastrar para utilização do serviço.