Está sendo discutida em assembléia pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é a responsável por liderar essas audiências, e nesta quarta-feira (25) conta com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma de suas exigências. Guedes deve explicar cada uma das peças inclusas na proposta do LOA entregu pelo Poder Executivo no fim de agosto.

A proposta indica que o salário mínimo de 2020 vai receber correções apenas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real, e cancelando o uso do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com essa medida, a Lei prevê crescimento no salário dos atuais R$998 para R$1.039 a partir do dia 1 de janeiro.

De acordo com a matéria reportada pela Agência de Notícias do Senado, também foi previsto que o deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) seja mantido em R$124,1 bilhões. Desde 2014 as contas públicas não conseguem saldo positivo, e se mantém no vermelho.

Os investimentos inclusos no LOA estão 15% abaixo deste ano. Segundo o relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a quantia de R$19 bilhões ainda é muito baixa comparada as verdadeiras necessidades do brasileiro. Para ser ter uma ideia do que deveria ser incluso na Lei Orçamentária para 2020, era necessário ter como base a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). No entanto, esse programa de recursos ainda está em tramitação no Congresso.

Inclusive ontem (24), foi discutida para que consiga estabelecer seus parâmetros o quanto antes. Assim como no LOA, o valor no salário mínimo em R$1.039 também está previsto no LDO. As projeções são de que em 2021 e 2022 os pisos subam, respectivamente, para R$ 1.082 e de R$ 1.123.