Durante o período de defeso, isto é, momento em que determinadas espécies não podem ser pescadas por conta da preservação, os pescadores podem solicitar o seguro desemprego. Embora esse direito faça parte da vida do trabalhador há anos, nem todos têm conhecimento sobre a possibilidade receber até 1 salário mínimo durante o período que não atua.

Para isso, é necessário estar ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal. Além de ser segurado do INSS, e não receber nenhum outro tipo de rendimento salarial que não seja promovido da pesca.

Em um ponto de atendimento do INSS, o trabalhador deve comparecer com documentos que comprovem seu vínculo junto a instituição e a necessidade de recebimento do seguro. Por exemplo, levando certidões e registros do município quanto ao período de defeso, cópia do comprovante de contribuição e registro de pescador.

O agendamento pode ser feito no telefone 135, no aplicativo e site Meu INSS. Inserindo dados pessoais, criando um usuário e senha e escolhendo o ponto de atendimento mais próximo. O pedido deve acontecer em até 120 dias após a proibição da pesca, e o número de parcelas dependem das condições estabelecidas sobre o defeso.