Juntamente com a reforma principal da Previdência (PEC 6/19), a chamada PEC Paralela será votada no Plenário nesta terça-feira (24). A criação foi do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que incluiu as emendas propostas pelo legislativo da Casa, sem que o texto base sofresse alterações e pudesse retornar aos deputados para nova votação.

Isso significa que a medida paralela trata-se de um trâmite político para seguir corretamente com o calendário inicial e sancionar a reforma ainda este ano. Com as emendas inseridas na PEC Paralela a previsão é que no período de dez anos sejam poupados R$505 bilhões.

“Propomos relevantes mudanças de justiça fiscal. Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições. O momento de Reforma da Previdência é um momento de correção de distorções, sejam elas nas despesas sejam elas nas receitas”, disse Tasso Jereissati.

Entre os principais pontos que foram inclusos na proposta está o valor pago aos que têm direito a pensão por morte. A PEC prevê que nenhum pensionistas pode receber valor menor que 1 salário mínimo, e que caso hajam menores de 18 anos o valor deve ser dobrado. Também trata da inclusão de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidentes. Além de alterar o tempo mínimo de contribuição para homens, estabelecendo 15 anos, no texto base vindo dos deputados esse período era permitido apenas para os homens que já estão ativos no mercado.

Depois de passar pelo senadores, caso seja aprovada a PEC Paralela deve ser encaminhada até a Câmara dos Deputados. Em que devem haver discussões e assembleias, para nova votação e uma possível aprovação.