Durante a comissão mista que aconteceu na última terça-feira (17), e foi responsável por analisar a prévia da proposta referente ao fundo de garantia. O subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, avaliou a modalidade de saque anual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como um estímulo para produtividade do trabalhador.

A Medida Provisória (MP) publicada em julho deste ano pelo governo federal, concedeu saques fracionados do fundo ainda para 2019. Liberando R$500 por conta, ativa ou inativa, com início dos pagamentos em setembro e término em março do próximo ano. Ainda, criou uma nova regra de recebimento do FGTS com base na quantia disponível, permitindo que de abril de 2020 em diante os trabalhadores saquem de 5% a 50% do saldo.

E mais, autorizou que a partir do dia 19 de agosto de 2019, os cotistas do fundo PIS/PASEP sacassem o valor total disponível na poupança, independente da sua idade. Antes, esse benefício era pago quando o trabalhador que atuou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 completasse 60 anos, se aposentassem, ou era destinado aos herdeiros do falecido.

Sobre o FGTS, o subsecretário acredita que a disposição do fundo acaba criando o desejo no trabalhador de provocar uma demissão sem justa causa para utilizar o saldo da rescisão contratual, que nesse caso é concedido em sua quantia integral. Kohler complementa dizendo que estas demissões prematuras prejudicam o desenvolvimento do trabalhador e da empresa.

Nesse sentido, ele avalia o saque-aniversário do FGTS como uma maneira de solucionar o problema, pois dá acesso ao valor disponível no fundo sem que haja necessidade de ser demitido. “Isso vai gerar uma série de efeitos benéficos na produtividade, na medida em que vai haver uma menor tendência em se pedir demissão para se ter acesso aos recursos do FGTS”, comentou.

Em relação a atuação da empresa, o representante do Ministério da Economia disse que esse interesse na demissão faz com que as contratantes não invistam nos seus funcionários. Deixando de preparar cursos de capacitação, criar programas de treinamento e fortalecer um plano de carreira, logo toda a economia é prejudicada com a falta de funcionários bem capacitados.

As audiências públicas como está que aconteceu em comissão mista, fazem parte do projeto para aprovação da MP, depois de finalizadas a proposta será enviada para votação na Câmara dos Deputados e do Senado.