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INSS terá que arcar com o afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica

Segundo determinou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após divulgação feita nesta quarta-feira (18), mulheres que sofrem violência doméstica e são seguradas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderão requerer seu afastamento do trabalho, se enquadrando no auxílio doença. Tanto nos casos em que sua integridade mental é ameaçada, como em situações de violência física.

A Lei Maria da Penha, em vigência desde 2006, já estabelecia que as vítimas com direito a medida protetiva poderiam se afastar das suas funções mantendo vínculo empregatício por seis meses. A decisão do STJ complementa essa determinação, pois mostra quem vai arcar com os custos da manutenção deste vínculo durante o período necessário.

Ficou definido que para os primeiros 15 dias de licença, o empregador é o responsável pelos custos. E no período restante, cabe ao INSS pagar as despesas. Nesse caso, enquadrando a seguradora como beneficiadora do auxílio doença, e fornecendo a pensão.

Também foi decidido na ocasião, que as vítimas poderão apresentar um documento judicial que comprove o afastamento por medida protetiva, ao invés de entregar atestados médicos. Esses comprovantes podem ser Boletim de Ocorrência, deferimento do juiz e declaração do advogado.

Dentro desse cenário de proteção a mulher, a decisão do STJ foi comunicada um dia após o presidente Jari Bolsonaro sancionar uma lei que obriga os agressores a custearem as despesas médicas de vítimas de violência doméstica que forem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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