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Equipe econômica do país tem data para aprovação da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comunicou nesta terça-feira (17) que o governo prevê a aprovação e implementação da reforma tributária para o fim deste ano. Para isso, trabalha com o intuito de harmonizar as propostas entre a Câmara dos Deputados e Senadores. Guedes esteve presente em Brasília, no Fórum Nacional do Comércio quando deu a declaração.  

Até o momento o projeto não foi enviado ao Congresso como pauta de discussão, mas deve acontecer nos próximos dias para que caminhe de acordo com o cronograma da equipe econômica. 

“Vamos trabalhar nisso juntos, a seis mãos, Executivo e as duas Casas no Congresso. E vamos até o fim do ano com isso. Acho que chegamos ao final do ano com essa reforma tributária implantada, feita”, afirmou Guedes.  

Deve fazer parte desta reforma, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), conforme o ministro discursou no fórum. Ele disse que o governo vai apoiar esta sugestão que foi dada pelo relator do projeto no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA). A ideia é que todos os tributos federais fiquem unidos no IVA federal e as contribuições municipais façam parte do IVA estadual.  

Enquanto isso, a cobrança sobre transações financeiras que havia sido mencionada no início deste mês, foi cancelada para “evitar mal entendido”. O imposto seria semelhante ao antigo CPMF e cobraria taxas sobre as transações bancárias feitas com saque, cartão de crédito ou débito.  

Quem havia dado esse parecer foi o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, mas ele foi demitido na semana passada. Paulo Guedes afirmou que o imposto não funcionaria como uma CPMF. “Mas, para que não haja mal-entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra, que eu sei que também, imagino que para quem tem encargos trabalhistas, seja uma figura bastante simpática”, completou.  

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