O Ministério da Economia trabalha com a possibilidade de criar uma regra dentro da Constituição Federal para congelar o salário mínimo durante o período de aperto fiscal, situação atual, alterando a regra que obriga refazer o cálculo todos os anos para correção do teto. O projeto é uma autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A ideia é que o texto seja incluso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) responsável por alterar regras fiscais e que deve passar pelo Congresso. Atualmente, a proposta está sendo debatida na Comissão de Constituição, Cidadão e Justiça (CCJ), com representantes da equipe econômica do país e técnicos de Orçamento no Congresso.

Segundo o portal Gazeta do Povo, para os próximos anos essa ação traria uma economia entre R$35 bilhões e R$37 bilhões ao país, já que o salário federal é utilizado como base para uma série de programas e benefícios sociais, além de representar o piso para remuneração salarial. Programas como abono salarial, seguro desemprego, auxílios do INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC) são definidos com base nessa quantia.

A cada R$1 de reajuste, são R$300 milhões de impacto nas contas públicas. Caso fosse mantido o valor atual de 2019, equivalente a R$998, em 2020 a economia poderia chegar a R$12 milhões.

Em abril o presidente comunicou sobre a proposta de não incluir o Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo de reajuste do salário, mantendo apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a conta antiga seria utilizado o PIB de dois anos atrás, neste caso de 2018, somado ao INPC que representa a cesta básica brasileira, com a menção do consumo básico das famílias que recebem ganho de até 5 salários. O resultado deveria ser aplicado ao atual mínimo para definir o próximo peso.

Por meio da medida a expectativa de alterações no teto, segundo a equipe econômica do país, será de R$1.039 para o próximo ano. Alterando ainda mais o funcionamento das regras, o congelamento inicial seria de dois anos até que o Orçamento se restabelecesse. O deputado que assina o projeto e tem apoio do Ministério da Economia, diz que o governo precisa defender a causa para trazer credibilidade a votação.