Na última terça-feira (10), o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto que modificaria o Seguro Desemprego, mas que traria, segundo ele, mais veracidade nos pagamentos. A ideia do deputado é solicitar que enquanto não encontra um novo emprego, mas recebe o auxílio salarial, o trabalhador preste serviço filantrópico aos órgãos públicos e associações de caridade, ou faça algum tipo de curso para qualificação profissional.

O deputado justifica sua proposta dizendo que o Brasil gasta mais com políticas passivas (ex.: abono salarial), do que com políticas ativas que possam ajudar no crescimento da economia. Pereira diz que foi feita uma pesquisa para chegar a conclusão de que essa seria uma saída interessante, apontando resultados que poderiam poupar R$10 bilhões por ano.

“Recebi a sugestão desse projeto do republicano Wilton Acosta, ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), e solicitei um estudo na Consultoria Legislativa da Câmara, da assessoria da Primeira Vice-Presidência e também da Liderança do Republicanos. Chegamos à conclusão de que a proposta pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o governo e também irá ajudar a combater fraudes no benefício”, disse.

De acordo com o Projeto de Lei 4.923/2019, o beneficiado do Seguro Desemprego deveria cumprir a carga horária de trabalhado em 20 horas a 30 horas semanais. Durante o período em que estiver desempegado, esse cidadão auxilia nas atividades de atendimento e prestação de serviços em órgãos públicos e de assistência social. Para substituir essa opção, o trabalhador poderia entregar um comprovante de matrícula em um curso de capacitação, comprovando que não tem seu tempo livre.

Junto com o Wilton Acosta, que deu a sugestão sobre o projeto ao deputado, Marcos acredita que essa medida também combateria fraudes e golpes do uso indevido do seguro. Há denuncias no Ministério Público de que pessoas utilizam o crédito, mesmo não cumprindo com os requisitos necessários para recebê-los, por tanto, trata-se de uma fraude.

No Relatório de Gestão de 2017 do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por financiar as ações relacionadas a propagação de emprego, naquele ano foram destinados R$38 bilhões ao pagamento do Seguro Desemprego. No ano de 2018, o Ministro da Economia registrou 6.240.206 de segurados em condição de trabalhador formal, em que foram gastos R$33 bilhões. E 225.341 empegados domésticos que receberam R$ 642 milhões do seguro.