Em entrevista coletiva concedida aos jornalista nessa quarta-feira (11), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), garantiu que a PEC 6/19 não vai retornar para a Câmara dos Deputados em nova votação. Essa hipótese surgiu depois que o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) incluiu duas propostas no texto.

As novas emendas propõem, primeiro que Estados e municípios cobrem em alíquotas a participação dos servidores públicos nas novas regras de benefícios. E depois, incluir trabalhadores informais como contribuintes do INSS, um sistema muito parecido com o que acontece na cobrança dos micro empreendedores individuais.

A senadora Simone afirma que Jereissati tem consciência sobre a necessidade da aprovação da reforma nos próximos dias, e que ele estaria disposto a tirar as emendas do texto principal caso seja considerado como uma modificação na estrutura base que veio da Câmara dos Deputados.

“O texto principal, a PEC principal, não tem a menor possibilidade de voltar para Câmara. O entendimento é do relator e da maioria dos colegas senadores, aqueles que vão votar favoravelmente à proposta (…)”, disse a senadora.

Para incluir novas propostas Tasso criou uma PEC Paralela com outras modificações que foram sugeridas pelos próprios senadores. Essa nova PEC vai ser votada junto com a reforma no Plenário, nos próximos dias. O calendário inicial prevê o início do primeiro turno para o dia 24 de setembro e o turno seguinte para o dia 10 de outubro.

Caso seja necessário, as duas emendas que estão gerando dúvidas podem ser inclusas na PEC Paralela, a fim de não retroceder o processo. Segundo a presidente do CCJ, o relator Jereissati concorda com a medida.