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Receita divulga estudos do governo para cobrança de impostos sobre pagamentos

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, divulgou um sistema de cobrança que o governo federal estuda implantar sobre os pagamentos. São alíquotas aplicadas sobre os saques em dinheiro, e a utilização dos serviços em cartão de crédito e débito, funcionamento que foi comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o secretário, o objetivo da implementação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é substituir as cobranças na folha de pagamento, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, ainda, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A cada novo saque e depósito, a alíquota inicial aplicada por transação seria de 0,40%. Enquanto as operações de crédito e débito receberiam uma taxa de pelo menos 0,20%. Estas cobranças apareceriam no extrato dos correntistas e poupantes, e por esse motivo é apresentada aos tributaristas como uma medida “antipática”, o que pode causar desaprovação geral entre os brasileiros.

Principalmente porquê, esse imposto seria pago por todas as empresas e pessoas físicas que utilizassem os bancos para realizar as transações. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o imposto também seria taxado sobre a compra e venda de bens como imóveis e veículos, mesmo que a transação seja em dinheiro. Para que o contrato de transferência tenha validade será necessário comprovar a contribuição.

A proposta faz parte da Reforma Tributária que tem previsão de apresentação no Congresso para as próximas semanas. O portal G1 relata que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que esse imposto terá pouca aprovação dentro da Casa. Deixando incerto sua validação no país, o presidente ainda declarou que não concorda totalmente com essa medida, e que podem haver outras soluções para “resolver o custo da mão de obra”, disse.

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