Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a reforma da Previdência parece estar cada vez mais próxima da sua promulgação no Congresso. O próximo passo foi encaminhar o texto para o Plenário do Senado em que devem haver dois turnos de votação, com pelo menos cinco sessões de discussão em cada um. Serão precisos 49 dos 81 senadores à favor das medidas para que a proposta seja consagrada como uma emenda na Constituição Federal (PEC 6/19).

Desde que foi aprovada pelos deputados, e iniciou o processo de discussão entre os senadores, a ideia é que a medida seja aprovada dentro do calendário de organização. Com o último turno de votação para o dia 4 de outubro, caso haja aprovação a reforma passa a valer para os próximos anos. Para isso, os senadores não podem alterar nenhuma medida que faz parte do texto base, caso isso aconteça a emenda retorna para a Câmara dos Deputados e inicia nova votação, atrasando o processo previsto.

O relator da reforma no CCJ do Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs uma PEC paralela que incluiu outras medidas discutidas nas audiências públicas e sugeridas pelos membros da Casa. Por ser paralela, essa emenda não atrapalharia a aprovação da PEC 6/19, mas modificaria algumas questões que foram impostas. Por exemplo, no texto original os deputados determinavam que a pensão por morte poderia ser paga em valor menor que 1 salário mínimo, os senadores corrigiram essa proposta estipulando que o teto não pode ser menor que o salário federal.

Além disso, essa nova PEC incluiria estados e municípios dentro das regras de aposentadoria, e modificaria o tempo de contribuição e sistema de pontos para trabalhadores que atuam em zona de risco. Para ser aprova, a proposta deve passar pela Câmara dos Senadores e Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai buscar um acordo com os líderes partidários na manhã dessa terça-feira (10) para antecipar o início da votação da reforma e da PEC paralela já para essa quarta-feira (11). A previsão era de iniciar as assembleias no dia 18 de setembro, mas caso a maioria concorde com a antecipação, o calendário pode ser contornado. O presidente vai encontrar algumas barreiras nesse caminho, já que a oposição não deve concordar com essa ideia de reformulação no cronograma. Pelo menos foi que já anunciou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), durante seu pronunciamento na última sexta-feira (6).

“Eu quero crer que tenha sido um arroubo de entusiasmo dele e que esteja mantida a palavra de que só se mude esse calendário mediante um acordo e um entendimento. Porque nós, como minoria, temos o direito de fazer o debate. Isso nos é assegurado pela Constituição e pelo Regimento da Casa”, disse.