A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (4) o texto da reforma da Previdência. Incluindo, tempo maior de serviço e idade para aposentadoria, e acréscimo nas alíquotas de contribuição. A comissão modificou as regras relacionadas a concessão da pensão por morte e a inclusão de ex-parlamentares para a nova lei. Com isso, a economia inicialmente proposta com expectativa de R$902 bilhões em dez anos, diminuiu para R$870 bilhões.

Em uma análise geral, o coração da nova Previdência foi mantido, a fim de não retroceder o processo de aprovação da PEC 6/19. Modificações mais expressivas foram inclusas em uma PEC paralela que deve ser encaminhada a Câmara dos Deputados para análise.

O passo seguinte é iniciar os dois turnos de votação da reforma no Plenário do Senado, a previsão é que as reuniões sejam finalizadas em outubro e o sancionamento da emenda aconteça até o fim deste ano. Entenda quais os principais pontos que sofreram alterações no CCJ.

Pensão por morte

No texto vindo da Câmara dos Deputados, a pensão concedida aos dependentes de segurados do INSS que viessem a falecer, poderia ser menor que 1 salário mínimo em casos específicos. O Senado entende que essa não é uma decisão justa, e modificou a proposta estabelecendo como mínimo de pensão 1 salário federal.

Ex-parlamentares entram nas novas regras

De acordo com as medidas estabelecidas no CCJ do Senado, os ex-congressistas também serão inclusos nas regras de aposentadoria. Sendo necessário atingir 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Além de trabalhar 30% a mais do período restante para completar o mínimo de contribuição.

Essa medida exclui o atual Plano de Seguridade Social que previa benefício integral quando ambos os sexos atingissem 60 anos, e 35 anos de mandato. Os parlamentares ativos podem optar por continuar no Plano, ou em até 180 dias após o início da reforma notificar o interesse em mudar de sistema.

Trabalhadores em profissão de risco

O CCJ permaneceu com a regra de pontos para esse caso, mas modificou os elementos. As atividades especiais exigem 15 anos de contribuição e 66 pontos (idade+contribuição); atividades expostas são 20 anos de contribuição e 76 pontos; demais atividades são 25 anos de contribuição e 86 pontos.

Trabalho informal

A ideia é estimular os trabalhadores sem carteira assinada a contribuir com o INSS, com alíquota especial, como o Micro Empreendedor Individual (MEI) de 5%. Hoje os autônomos podem fazer seu seguro com o pagamento de carnê, mas não têm direito a aposentadoria especial.