A atual equipe econômica do país estuda acabar com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nos casos de demissão sem justa causa, esse valor é destinado ao Orçamento da União. Ao fim do contrato a empresa contratante paga 50% de indenização, 40% é destinado ao trabalhador e o restante vai para o governo.

Essa medida é uma criação do ano de 2001, quando a iniciativa era cobrir gastos causados durante o plano Verão e Collor. Mas, de acordo com o atual governo essa compensação é dispensável. Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre essa possibilidade, pois acredita que a medida dificulta as contratações já que a empresa pensa a longo prazo, quando por necessidade venha a demitir o funcionário e precise pagar a multa.

Vale dizer que a indenização de 40% destinada ao recém desempregado será mantida. Esse processo de anular os 10% também está relacionada aos problemas fiscais, já que o valor é repassado a União como despesa obrigatória, e sem essa quantia o limite de gasto do governo pode aumentar. O balanço do Ministério da Economia prevê recuou de 24% nos gastos públicos e de investimento para o primeiro semestre do ano seguinte, comparado com o mesmo período deste ano.

Em 2017 foram repassados pelas empresas R$5,2 bilhões, de acordo com os dados do FGTS divulgados pelo Jornal O Globo. A retirada dessa multa, além de flexibilizar o orçamento da União também diminuiria gastos com direitos trabalhistas, sendo interessante para as empresas ativas no mercado.