O deputado Hugo Motta (PRB-PB), relator da Media Provisória (MP) que liberou a retirada de até R$500 por conta ativa e inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2019, propõem restabelecer o valor mínimo de saque. Como argumento, o relator utiliza dados que comprovam 84,4% das contas vinculadas ao fundo com rendimento de até 1 salário mínimo.

Motta acredita que o ideal é permitir que esses trabalhadores retirem a quantia total disponível, a média do saldo nessas contas é de R$101,35. No entanto, muitos beneficiados possuem mais de uma conta, devido a rotatividade do mercado de trabalho.

A Medida Provisória perde sua validade no dia 25 de novembro, devendo ser votada antes desse prazo para que seja sancionada. A proposta de aumentar o mínimo estabelecido para saque é apenas uma das 134 outras ideias de modificação, todas serão analisadas pelo relator que vai entregar o relatório ao Congresso no dia 2 de outubro e prevê votação no dia seguinte.

Entre as outras propostas, Motta afirma seu favorecimento a retirada da multa de 10% paga ao empregador nas demissões sem justa causa, e sugere a permissão de pagamento do valor total disponível no fundo em situações de doença rara. Também estão inclusas modificações que propõem o uso do dinheiro para o pagamento de pensão alimentícia, dívidas, e curso superior.

Do acréscimo no limite de saques, existem soluções de em média R$1 mil a R$3 mil, o deputado Hugo disse que vai analisar todas elas. Dentro do calendário serão três assembleias para discussão das medidas, dentro do prazo para que haja votação na Câmara dos Deputados e Senadores até a data limite de validação da MP.