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Conforme determinava o calendário da Reforma da Previdência, na manhã dessa quarta-feira (4) a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) iniciou a votação do relatório sobre a PEC 6/19, a previsão é que a assembleia seja finalizada ainda hoje entre 16h e 17h. O relator da emenda no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o voto positivo referente ao texto e iniciou a leitura de pelo menos 486 emendas propostas nos últimos dias pelo legislativo da Casa.

Juntamente com a votação tradicional, a PEC paralela também vai ser votada no dia de hoje. A criação dessa nova emenda surgiu com a necessidade de incluir modificações na reforma, mas sem retroceder o processo de aprovação do texto original. Caso houvessem mudanças significativas na emenda, haveria uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Nesta complementação estão inclusos estados e municípios nas novas regras de aposentadoria, e a previsão de um benefício que seja destinado a criança que vive em situação de pobreza. Tasso retirou a proposta de impedir que a pensão por morte seja menor que um salário mínimo federal.

As duas PEC juntas prometem render para o país 1 trilhão e 312 bilhões de reais em 10 anos, de acordo com o senador Jereissati. Anteriormente ele já havia se pronunciado a favor das medidas propostas no texto original vindo da Câmara dos Deputados, o passo seguinte é encaminhar a emenda para votação em dois turnos no Plenário do Senado, com previsão de término em 10 de outubro para sancionarem ainda este ano.

Em suma, a reforma aumenta o tempo de contribuição ao INSS por homens e mulheres, concedendo 60% do salário de aposentaria com o cumprimento do mínimo de tempo de serviço e aumenta a idade mínima para aposentadoria. Além de estabelecer novas regras de transição para os assalariados.

A PEC paralela será apresentada como proposta de toda a Comissão, de acordo com a Agência do Senado isto é necessário para cumprir com a cota de 27 assinaturas para que o texto se torne uma emenda parlamentar. Após a discussão no Senado, a Câmara dos Deputados também vai se posicionar sobre estas propostas.