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Reforma da previdência tem novas regras de pensão por morte propostas pelo Senado

CCJ do Senado alterou o texto anteriormente aprovado pelos deputados, sobre o mínimo pago de pensão e o adicional por dependentes

Na terça-feira (27) o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da previdência no Senado, entregou o texto com as alterações propostas entre as audiências públicas que aconteceram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas últimas semanas. Dentre as mudanças que farão parte de uma PEC paralela, estão novas regras sobre a pensão por morte concedida aos herdeiros e dependentes de segurados falecidos do INSS.

O relatório modifica a cota adicional por dependente até 18 anos, a regra inicial instituída pelos deputados era de 10% à mais para cada filho, os senadores propuseram adição de 20%. Nesse caso, uma viúva com dois filhos pequenos conseguiria receber os 100% da pensão garantida pelo INSS.

As alterações ainda preveem que o valor pago a família do falecido não deve ser inferior a 1,6 salário mínimo, e caso o segurado tenha renda menor do que 1 salário federal deverá receber o piso de R$998,00. Na proposta anterior, a pensão poderia ficar abaixo do piso salarial equivalente a 1 salário mínimo, regra que modificaria a Constituição atual.

O relatório será lido ainda hoje (28) no CCJ do Senado, para que seja votado a partir da próxima semana no Plenário. As novas medidas, que também incluem modificações na aposentadoria e tempo de contribuição, farão parte de uma PEC paralela para não atrasar a aprovação do texto original. Implantando a emenda na Constituição nesse ano. Caso fossem inclusas na PEC 6/19, as propostas retornariam a Câmara dos Deputados para nova votação.

Questionado sobre a reforma original que segundo a equipe econômica do país pouparia cerca de R$1 trilhão em dez anos, o relator Tasso Jereissati, propôs outras formas de arrecadações. Cobrando tributos previdenciários de entidades filantrópicas, com exceção das santa casas e assistência social, e de exportadores dos agronegócios.

“Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência”, disse o senador.

Por fim, o relator informou que as mudanças gerariam R$1,350 trilhão em dez anos, valor superior as expectativas do relatório anterior. O processo precisa ser votado por todos os senadores para que seja sancionado.

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