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Continuidade do FGTS depende de aprovação no Congresso

A medida foi instituída com base na criação de uma Medida Provisória (MP) que perde sua validade em novembro; os saques até o início do mês estão garantidos

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para saques de até R$500 por conta em 2019, e saques parciais a partir de 2020. Para que o processo tivesse início no país, o presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua equipe econômica, instituíram uma Medida Provisória (MP) no dia 24 de julho, liberando as retiradas. No entanto, qualquer MP tem validade de 60 dias, mas prorrogação no mesmo período, totalizando 120 dias. Esse é o período para votação no Congresso e aprovação como lei.

Isso significa que a medida deve ser votada e aprovada até 20 de novembro, caso contrário, perde validade e os saques são suspensos. Em contra partida, quando o texto da MP for encaminhado ao Congresso para discussão entre os deputados e os senadores, poderá sofrer alterações.

De acordo com a Folha de São Paulo, existe interesse do legislativo em aumentar o mínimo de R$500 de saque. Em entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que esse acréscimo não seria o ideal, mas que os congressistas têm a liberdade para propor novas medidas.

O ideal é que a votação aconteça antes mesmo do prazo limite, a partir do dia 7 de setembro ela entra como uma das pautas principais para discussão, e dificilmente perderá sua validade. Mas, caso aconteça, quem realizou os saques dentro do período em que a MP tinha validade não será prejudicado.

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