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Beneficiados do Bolsa Família têm obrigação de manter regularidade escolar das crianças

A carteirinha de vacinação também deve estar em dia para que o benefício não seja cortado

O Bolsa Família é um programa do país garantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A ideia é que o auxílio sirva como uma renda extra para as pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. No entanto, para manter o pagamento em dia é necessário cumprir com algumas exigências estabelecidas pela organização do programa. Como, manter a regularidade escolar de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

A ideia é que o benefício sirva como estímulo para que as famílias invistam na educação dos menores, matriculando as crianças nas unidades de ensino e supervisionando sua frequência escolar.

A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês. 

Caso o sistema indique faltas expressivas dos beneficiados nas escolas, a Assistência Social pode enviar uma notificação aos pais para esclarecimentos. O benefício pode ser suspenso até que os alunos voltem a frequentar as aulas.

Além da presença na escola, as crianças com até 7 anos devem manter sua carteirinha de vacinação em dia, comparecer até um atendimento médico municipal para atualização de medidas e peso. E as gestantes, precisam fazer o acompanhamento de pré natal. Os sistemas dos postos de saúde podem indicar a falta de comparecimento e regularizações dessas famílias, trazendo como consequência o bloqueio ou suspensão dos pagamentos.

Mais de 13,8 bilhões de famílias recebem o auxílio para utilizar nos gastos de casa, não existe supervisão sobre como o dinheiro é investido. Mas, cabe ao titular do benefício entender que a renda deve ser revertida para o bem comum, na compra de alimentos, material escolar, saúde, roupas e lazer.

Caso as regras não sejam cumpridas, após a advertência o sistema bloqueia o benefício se o descumprimento se repetir em menos de 6 meses, e não deposita o valor por 1 mês. No entanto, no mês seguinte o valor pode ser sacado. A família desrespeitando as exigências novamente, no período de 6 meses da última notificação, o benefício é suspenso por 2 meses e não poderá ser retirado em outra situação.

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