O processo é obrigatório e antecede a votação em dois turnos feita entre os senadores.

Na tarde dessa quinta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu mais uma audiência pública para debater sobre a reforma da previdência. A PEC 06/19 deve virar uma emenda na Constituição Federal ainda nesse ano, mas para isso, precisa ser discutida e aprovada em dois turnos pelo Senado do país.

A última reunião discutiu pontos relacionados ao âmbito da Assistência Social, como inclusão, justiça previdenciária e regras para os benefícios. E contou com convidados especialistas no assunto, além dos senadores que sugeriram o tema. Como, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).

O início dos debates aconteceu também nessa semana, na quarta-feira (20). Na ocasião, participou do evento o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Afirmando a expectativa de que a ordem de audiências públicas, e votações no Plenário, sejam feitas dentro do que o calendário estipulou.

De acordo com o cronograma, divulgado pela própria CCJ, a votação de segundo turno acontecerá no dia 10 de outubro. Pelo menos 49 senadores devem concordar com as propostas, para que então, seja introduzida como emenda na Constituição. Questionado sobre a possibilidade de haver mudanças no texto, resultando em nova votação dos deputados, Rogério Marinho disse que as declarações dos senadores serão transformadas em uma PEC paralela.

Impedindo que a aprovação atrase, e inicie novamente todas as suas etapas. Os debates no CCJ fazem parte de uma série de audiências públicas que acontecerão nos próximos dias, até a próxima sexta-feira, 23 de agosto. O primeiro turno de votação no Senado está previsto para daqui há um mês, no dia 24 de setembro.