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Fundo PIS-PASEP é garantido a quais trabalhadores? Entenda as regras

As cotas do PIS e PASEP iniciam o pagamento no dia 19 de agosto, os valores podem ultrapassar R$5.000 por conta. E por isso, tem gerado grande repercussão entre os trabalhadores. Principalmente, quanto ao público que tem direito ao recebimento desse valor.

De acordo com a lei, podem sacar as cotas os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Na iniciativa privada, para o recebimento do PIS. E no setor público para o PASEP.

Na época, esse valor foi poupado como uma forma de garantir o futuro do trabalhador em casos de necessidade. Antes do sancionamento dessa decisão, os saques poderiam ser feitos apenas quando os cotistas completasse mais do que 60 anos, se aposentassem, constassem doença terminal ou tivessem falecido.

A Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos do fundo PIS, no dia 19 de agosto para quem é correntista. No dia 26 para não correntistas com mais de 60 anos, e em 2 de setembro para pessoas com até 59 anos e que não têm vínculo bancário com a rede.

O Banco do Brasil realiza os créditos do PASEP, também a partir de 19 de agosto para correntistas. No dia 20 do mesmo mês para quem tem até R$5.000 em conta, mas não tem vínculo com o banco. E em 22 de agosto para não correntistas com mais de R$5.000.

Abono Salarial

O abono salarial, pago todos os anos para os trabalhadores da iniciativa pública e privada. Embora também seja creditado a partir do PIS e PASEP, não está relacionado com o fundo de cotas.

Isso porquê, esse valor se trata de contas ativas, ou seja, contas de trabalhadores que estão atuando no mercado. E recebem até 2 salários mínimos por mês.

As cotas do fundo PIS-PASEP poderão ser sacadas uma única vez, pois o valor não se renova. Enquanto o abono salarial é pago todos os anos, conforme o tempo de serviço do trabalhador.

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